A Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, a Medida Provisória nº 1.323/2025, que estabelece novas regras para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). O texto incorpora emenda do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e projeto de lei do deputado federal Lula da Fonte (PP).
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Entre os principais avanços está o reconhecimento das marisqueiras como pescadoras artesanais para fins de acesso ao benefício.
Com a mudança, essas trabalhadoras passam a ter direito à renda temporária durante o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira, medida essencial para a preservação das espécies e a sustentabilidade da pesca.
“Essa é uma conquista importante para milhares de mulheres que sustentam suas famílias com o trabalho no mangue. Garantir o acesso ao Seguro-Defeso é reconhecer a dignidade dessas trabalhadoras e fortalecer a pesca artesanal no Brasil”, destacou Eduardo da Fonte.
