O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), pautou para a reunião da tarde desta quarta (8) a votação do polêmico projeto de lei 3694/2026, que altera a LOA deste ano.
A matéria foi enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD) em dezembro de 2025, quando ela vetou a limitação imposta pela Comissão de Finanças, que estipulou apenas 10% de remanejamento de recursos para cada unidade orçamentária. O veto fez com que o Estado ficasse sem margem para remanejamento. Como forma de reverter a situação, Raquel pediu que o percentual voltasse para 20% no geral, conforme texto original da LOA.
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Idealizador da redução feita pela CFOT no ano passado, quando ainda era oposição, o presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (UB), que agora é aliado da governadora, até tentou algumas manobras para que a matéria fosse aprovada sem alterações, mantendo os 20% solicitados por Raquel.
Entretanto, após bate-boca no plenário, o vice-presidente do colegiado, Coronel Alberto Feitosa (PL), coordenou a aprovação do parecer final apresentado pelo oposicionista Diogo Moraes (PSB), que ignora o pedido da chefe do Executivo e retoma os 10% limitado a cada uma das unidades orçamentárias.
Raquel Lyra tem maioria e a estratégia adotada pelos governistas deve ser a mesma da semana passada, quando esvaziaram o plenário. Inclusive, Antonio Coelho e a líder da bancada, deputada Socorro Pimentel (PSD), acompanham a governadora nas agendas que acontecem hoje no Sertão. A expectativa é tentar aguardar a mudança nas comissões, que após a janela partidária serão compostas por maioria de deputados da base. Assim, um novo texto possa ser aprovado sem dificuldade.
O regimento interno proíbe que um projeto semelhante a outro já em tramitação seja analisado, obrigando que, caso a governadora reenvie a proposta futuramente, precise pedir um percentual diferente dos 20% atuais, por exemplo: 19,99% ou 20,01%. Porém, até que isso aconteça, o Estado seguirá sem margem para remanejar recursos.
