Um pedido de vista coletivo apresentado pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta (15), a votação sobre a constitucionalidade da PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
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Na sessão de hoje da CCJ, o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, entendendo que a proposta é constitucional. Além de extinguir a escala 6×1, a PEC também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais, com implementação gradual ao longo de dez anos.O parecer do parlamentar ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.
Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) apresentaram pedido de vista para ter mais tempo de análise do tema.
A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas foi incorporada à PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comissão.
