Em nota divulgada à imprensa nesta tarde, deputados governistas que integram a Comissão de Finanças, liderada por Antônio Coelho (UB), assinaram uma nota conjunta defendendo a legalidade da aprovação do projeto que trata sobre a autorização de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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O presidente do colegiado articulou a inclusão de um “jabuti” que altera a LOA e prevê o percentual de 20% de remanejamento, texto semelhante ao enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD), mas que foi alterado pela oposição.
Na nota, pros governistas da CFOT: Antonio Coelho, Débora Almeida (PSD), João de Nadegi (PV) e Joãozinho Tenório (PSD), os parlamentares afirmam que o parecer foi dado de forma regular.
Mais cedo, os oposicionistas Coronel Alberto Feitosa (PL) e Diogo Moraes (PSB), protocolaram ofícios à Presidência apontando irregularidades na forma como o substitutivo foi incluído no parecer após a votação, alegando fraude e risco de cassação do mandato de Antonio. Consultada, a assessoria do presidente da Comissão de Finanças disse que o posicionamento dele será apenas através da nota conjunta.
Confira a íntegra do texto:
Nós, deputados e membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, reafirmamos o nosso empenho em solucionar o impasse orçamentário existente em nosso estado. Assim sendo, é importante ressaltar que a reunião Ordinária do colegiado, realizada nessa quarta (15), ocorreu de forma regular e em absoluto respeito ao Regimento Interno da Casa. Todas as etapas foram corretamente cumpridas, garantindo a legalidade das decisões tomadas.
Reforçamos, portanto, a importância e a qualidade do parecer apresentado pelo deputado João de Nadegi ao Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026. O documento foi construído com responsabilidade e atenção às necessidades urgentes de Pernambuco. A medida é fundamental para que o Governo do Estado possa direcionar recursos para as demandas mais prioritárias da população pernambucana.
O parecer do deputado João de Nadegi ao projeto dispõe do nosso integral respaldo, uma vez que ele exerceu, regularmente, a prerrogativa constitucional de parlamentar para aprimorar projetos de lei, o qual foi devidamente aprovado pelos membros desta Comissão. Além de garantir a suplementação orçamentária no valor de R$ 155 milhões ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, o parecer resgata a capacidade de remanejamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Executivo.
Os interesses de Pernambuco exigem uma solução rápida. Tanto os setores produtivos quanto os municípios pernambucanos têm cobrado uma solução célere para esse impasse, garantindo a continuidade das ações governamentais.
Diante do exposto, nós reforçamos a importância de que o PLO 3993/2026 seja incluído na Ordem do Dia na próxima quarta-feira (22), a fim de que a matéria possa ser discutida e votada pelos deputados em Plenário.
Atenciosamente,
Antonio Coelho, Débora Almeida, João de Nadegi e Joãozinho Tenório
