A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta (22), o parecer favorável da proposta que trata sobre o fim da escala 6×1 no Brasil.
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O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (UB-BA), que reconheceu que as matérias cumprem as regras constitucionais. O parlamentar sugeriu que o debate seja aprofundado na comissão especial, que deverá ser criada para analisar as propostas.
O relatório elaborado por Paulo Azi analisou dois textos apresentados por parlamentares. O primeiro apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra. Já a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga semanal para 36 horas.
