A 15ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou a prisão preventiva de Emerson Freitas (MDB), deputado estadual eleito em Pernambuco em uma investigação sobre suspeita de extorsão. O mandado foi expedido nesta quinta (29), após o recebimento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o influenciador e Rizelly da Silva Santos. Apesar dos dois serem denunciados, a ordem de prisão é direcionada apenas a Emerson.
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A decisão judicial também estabelece que a necessidade de manutenção da prisão cautelar deverá ser reavaliada no prazo de 90 dias, conforme previsto na legislação. A ordem cita o artigo 158 do Código Penal, que trata do crime de extorsão, e foi assinado pelo magistrado Abérides Nicéas de Albuquerque Filho. O documento não detalha qual teria sido a participação de cada um dos denunciados no suposto esquema.
Em nota, a defesa de Emerson Freitas contestou as acusações. O deputado estadual eleito também declarou que não vai ser intimidado.
“Não me curvarei à intimidação, à censura ou a qualquer tentativa de perseguição. Meu compromisso não é com os poderosos, mas com o povo pernambucano. Nenhuma pressão me fará desistir de lutar por um Pernambuco onde quem tenha medo sejam os criminosos, e não os cidadãos de bem”, disse Emerson no texto divulgado pelo advogado.
A defesa do parlamentar eleito convocou uma coletiva de imprensa para às 10h desta sexta (30), no Alto do Mandu.
Confira a nota na íntegra:
A defesa técnica do deputado estadual eleito por Pernambuco, Emerson Freitas, legitimamente escolhido por 49.254 votos, informa que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (29), da expedição de mandado de prisão preventiva, por decisão da 15ª Vara Criminal da Capital/PE.
Os fatos noticiados dizem respeito a narrativas infundadas, expressamente contestadas pela defesa, e não guardam relação com o exercício de sua atividade político-partidária. A investigação apresenta graves irregularidades e evidentes nulidades, além de questionamentos quanto à existência de elementos probatórios idôneos.
Em 15 de outubro, Emerson Freitas compareceu espontaneamente ao GOE, mesmo sem intimação, foi ouvido e manifestou disposição de colaborar com a autoridade policial, ocasião em que solicitou acesso integral ao inquérito. Em 20 de outubro, sua defesa também requereu acesso ao procedimento perante a 36ª Promotoria de Justiça e habilitação nos autos judiciais, submetidos a segredo de justiça.
É inadmissível que, enquanto a defesa busca acesso aos elementos da investigação, informações sejam seletivamente divulgadas à imprensa. O aparente vazamento de informações de um procedimento sigiloso exige apuração e responsabilização. A exposição pública não pode substituir o devido processo legal.
A quem interessa calar a voz de Emerson Freitas?
Há anos, Emerson Freitas denuncia arbitrariedades, abusos e excessos em Pernambuco. Vinte e cinco dias após as eleições, sua reputação é exposta em circunstâncias que exigem esclarecimentos.
A defesa não reivindica privilégios. Exige respeito à Constituição, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. O processo penal não pode servir à perseguição, à intimidação ou ao silenciamento político.
“Não me curvarei à intimidação, à censura ou a qualquer tentativa de perseguição. Meu compromisso não é com os poderosos, mas com o povo pernambucano. Nenhuma pressão me fará desistir de lutar por um Pernambuco onde quem tenha medo sejam os criminosos, e não os cidadãos de bem.”
