Durante a abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a defesa do municipalismo e destacou a importância do fortalecimento das cidades para o desenvolvimento do país. Em seu discurso, o parlamentar afirmou que os municípios desempenham papel fundamental na oferta de serviços públicos à população e ressaltou ações aprovadas pela Câmara voltadas ao suporte financeiro e administrativo das prefeituras brasileiras.
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Segundo Hugo Motta, a atuação do Legislativo tem buscado avançar em propostas que aliviem as contas das prefeituras e ampliem a capacidade de atendimento à população. Entre as iniciativas citadas está a proposta de emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para a assistência social.
Além disso, o presidente da Câmara falou sobre a emenda constitucional que estabelece limites para o pagamento de precatórios pelos municípios. Segundo Hugo Motta, a medida prevê a redução do impacto fiscal das dívidas judiciais nos cofres das cidades.
Em relação a segurança pública, Hugo Motta destacou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública e citou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, voltado ao enfrentamento de facções em municípios do interior.
“Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, disse.
Ademais, o parlamentar destacou a importância das emendas parlamentares para atender às necessidades dos municípios. Segundo o parlamentar, os recursos ajudam na realização de obras, serviços e ações prioritárias para a população. “Os parlamentares ajudam a direcionar investimentos para obras, serviços e ações que melhoram a vida da população e auxiliam os prefeitos na difícil missão de administrar suas cidades”, defendeu.
