Nesta terça (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de “coação no curso do processo”, ou seja, quando a Justiça entende que houve tentativa de violência ou ameaça contra alguma autoridade em interesse próprio.
A acusação aponta a participação de Eduardo na articulação do “tarifaço” que foi imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, afetando as exportações brasileiras.
Segundo o processo, as ações teriam como objetivo influenciar o andamento das investigações e tentar favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso da tentativa de golpe nas eleições de 2022.
A condenação também apresentou no processo as iniciativas dele para incentivar o governo do presidente Donald Trump a revogar vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Votaram pela condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A Corte ainda dará a definição da pena a ser aplicada a Eduardo Bolsonaro.
Desde o ano passado, Eduardo reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
