O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu-se com a base governista no Congresso, entre eles a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), para articular a aprovação do texto original da PEC da Segurança Pública. A proposta será analisada pela Casa nesta terça (3).
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O Planalto busca evitar mudanças no texto relacionadas à inclusão de uma emenda da oposição que prevê a redução da maioridade penal. A intenção do governo é aprovar a proposta ainda neste ano, sem alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados, a fim de viabilizar a divisão do Ministério da Justiça e a criação de uma pasta exclusiva para a Segurança Pública.
A senadora Teresa Leitão criticou a tentativa de incluir o debate sobre a maioridade penal na PEC e defendeu que o tema seja discutido separadamente.
“Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho à PEC. Não que não seja um debate que precisa ser feito, mas não no âmbito de uma PEC da Segurança, que é algo muito mais estruturante do sistema do que tratar uma questão constitucional também, que poderia ser tratada em outra PEC, tendo em vista vários estudos que estão sendo feitos sobre o tema”, afirmou a parlamentar.
Teresa também defendeu a aprovação do texto sem alterações que obriguem uma nova análise pela Câmara dos Deputados. “O segundo aspecto é a gente não fazer com que a PEC volte para a Câmara dos Deputados, que já fez a sua tarefa”, disse.
A oposição manteve sua posição. Após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), Rogério Marinho (PL-RN) confirmou que apresentará o destaque à PEC. Segundo ele, a proposta conta com o apoio de quase 80% da população brasileira. O senador afirmou ainda que espera reunir votos suficientes para aprová-la.
A emenda de Marinho propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
