
O juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, suspendeu os efeitos da reunião do MDB que destituiu o deputado Jarbas Filho da liderança do partido na Alepe. Dessa forma, o parlamentar retorna ao posto que ocupava antes.
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Segundo o magistrado, a “malfadada reunião” do MDB, convocada pelo presidente estadual da legenda, Raul Henry, violou o estatuto do partido, em especial ao afrontar os regulamentos quanto ao prazos de convocação, os princípios da publicidade e transparência, os prazos para eleição e a requisitos temporais para assunção a cargos no interior da sigla.
Ao final, o juiz Júlio Cézar determinou multa diária de R$ 5 mil, a manutenção do deputado Jarbas Filho na liderança do MDB e a comunicação, com urgência, para a Alepe.
Confira a íntegra do documento: