22 de setembro de 2025 às 13h00min
Na manhã desta segunda (22), o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alberto Nogueira Virgínio, concedeu liminar requerida pela deputada Débora Almeida (PSDB) e anulando a convocação do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Farias (PSB), que reabriu os prazos para indicação de membros à CPI da Publicidade.
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Segundo o magistrado, o movimento “configura um claro desvio da norma constitucional, permitindo que alterações de última hora interfiram na proporcionalidade da Comissão, algo que é expressamente vedado pela jurisprudência do STF”.
Conforme a decisão, a Alepe terá que obedecer a composição partidária anterior à troca de partidos, envolvendo PSB, MDB, PRD e PSDB. Desta forma, os parlamentares da base governista João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Wanderson Florêncio (SD), Antônio Moraes (PP) e Débora Almeida (PSDB), que tinham sido indicados inicialmente pela bancada, passariam a compor o colegiado. A Casa deve recorrer da decisão.
