15 de outubro de 2025 às 18h35min
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta (15) no plenário, em duas discussões, o Projeto de Lei que reúne um conjunto de medidas para combater a falsificação de bebidas alcoólicas. O substitutivo aprovado por unanimidade reúne propostas apresentadas por oito deputados. Por se tratar de temáticas em comum, o deputado Diogo Moraes (PSDB), designado para a relatoria, apresentou um texto substitutivo unificando todas as propostas. O PL segue, ainda hoje (15), para sanção da governadora em exercício Priscila Krause (PSD).
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Para o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), “a Assembleia mostrou agilidade, se mobilizou e mostrou coesão para discutir e aprovar este projeto que combate o uso de metanol em bebidas, evitando novas tragédias, protegendo a saúde e a vida dos consumidores”.
“A aprovação desse projeto fará com que haja medidas mais restritivas ao consumo de bebidas adulteradas em Pernambuco. As fiscalizações serão mais rígidas, as notificações da Polícia Civil mais rápidas e haverá uma maior proteção dos comerciantes através da requisição das notas fiscais sobre a origem dos produtos nacionais e importados. Tudo foi feito para termos uma legislação eficaz que proteja os consumidores”, destacou o deputado Diogo Moraes.
O texto aprovado em plenário define critérios claros para a rastreabilidade das bebidas, determina a obrigatoriedade de laudos laboratoriais que atestem a ausência de substâncias perigosas e impõe obrigações para produtores e comerciantes. Entre as proibições, destacam-se a adição de metanol na produção artesanal ou industrial e a comercialização de bebidas sem nota fiscal, com lacres violados ou armazenados de forma inadequada.
Além da fiscalização preventiva, a Lei também fortalece o atendimento em saúde. Estabelecimentos públicos e privados serão obrigados a notificar, em até 24 horas, os casos de intoxicação por metanol à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil. O projeto ainda orienta o Poder Executivo a garantir antídotos e criar protocolos clínicos específicos.
O presidente da Comissão de Justiça da Alepe, deputado Alberto Feitosa (PL), falou sobre a importância da aprovação do projeto para o Estado. “Seremos o primeiro Estado da Federação a ter uma lei que regulamenta e pune quem adulterar bebidas com metanol ou outras substâncias que possam levar as pessoas a terem problemas de saúde ou vir a óbito”.
A nova legislação também mexe no Código de Defesa do Consumidor do Estado, reforçando a responsabilização dos fabricantes e distribuidores por danos causados ao consumidor em razão de adulteração ou contaminação das bebidas alcoólicas. Segundo o deputado João Paulo Costa (PCdoB), a aprovação do projeto visa garantir leis mais rigorosas e proteger a saúde dos pernambucanos. “Nosso trabalho é defender o consumidor e evitar que produtos ilegais coloquem vidas em risco”, destacou.
Na avaliação do deputado Luciano Duque (SD), o projeto aprovado na Alepe é uma medida de proteção à vida. “A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, afirmou.
