15 de outubro de 2025 às 16h30min
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em plenário, nesta quarta (15), o Projeto de Lei 3435/2025, que institui a reserva de 30% das vagas nos concursos públicos estaduais para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A matéria, que agora segue para sanção da governadora Raquel Lyra, tem vigência imediata e deve reger o processo seletivo do Concurso Público Unificado (CPU), cujo edital foi suspenso na última sexta-feira (10) justamente para a inclusão das cotas.
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O texto aprovado é um substitutivo que unifica projetos da deputada Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e João Paulo Costa (PCdoB). A proposta estabelece que, do total de vagas, 25% sejam destinadas a pretos e pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. A regra também se aplica aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias.
A deputada Rosa Amorim, articuladora da aprovação, comemorou a vitória. “A aprovação desse PL é uma vitória histórica para Pernambuco. Ele absorve o nosso PL 680/2023, que criava as cotas raciais no estado ainda no nosso primeiro ano de mandato. Com a publicação do edital do CPU, o tema voltou à tona”, relembrou. “Agora vamos poder prosseguir com um projeto mais robusto e que significa um avanço enorme na luta por igualdade racial aqui no estado”.
A expectativa era que a votação ocorresse nesta quarta (15), após a aprovação do substitutivo na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) na terça (14). O projeto é uma resposta das cobranças da sociedade pernambucana e de movimentos sociais, que pressionavam pela adoção das cotas raciais no CPU e no serviço público estadual. Após a sanção do projeto, a medida terá vigência imediata e permanente.
