13 de novembro de 2025 às 15h35min
O vereador Thiago Medina (PL) protocolou, na Câmara Municipal do Recife, um projeto de lei que extingue o sistema de estacionamento rotativo pago “Zona Azul” e institui a “Zona Livre”, um sistema totalmente gratuito, com controle eletrônico e limite de permanência, destinado a democratizar o uso das vagas públicas na cidade.
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Segundo o texto do projeto, a Zona Livre tem como objetivo garantir a rotatividade das vagas, assegurar o uso coletivo e racional do espaço urbano, promover justiça social e eliminar a cobrança por um bem que já é custeado pelos impostos da população. A proposta impede qualquer forma de tarifa, taxa, cartão, crédito ou cobrança indireta relacionada ao uso das vagas.
O projeto define que o novo sistema terá permanência máxima entre duas e cinco horas, a depender da via, com fiscalização totalmente digital, sem custo para o usuário. Idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes manterão vagas especiais sem limitação de tempo, conforme legislação federal.
O texto também proíbe concessões ou explorações privadas do estacionamento rotativo, garantindo que as vias públicas permaneçam de uso livre e igualitário para todos os cidadãos.
A justificativa do projeto afirma que a Zona Azul, criada originalmente para organizar o trânsito, acabou se transformando em uma “forma velada de arrecadação”, onerando comerciantes, trabalhadores e usuários do transporte individual. Segundo a proposta, a Zona Livre surge como um modelo mais justo, moderno e eficiente, que restabelece o caráter público das ruas do Recife e elimina barreiras econômicas ao acesso aos espaços urbanos.
O vereador Medina defende que o estacionamento em vias públicas, já financiadas pelos próprios contribuintes, não pode continuar sendo cobrado. O projeto propõe que o Recife adote um modelo alinhado a cidades que consideram a mobilidade um direito e não uma fonte de lucro. A proposição projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara.
