15 de novembro de 2025 às 09h40min
Em edição extra do Diário Oficial, a Prefeitura do Recife publicou ontem (14) a exoneração de Eriberto Filho (PSB) da Secretaria de Esportes, permitindo seu retorno ao cargo de deputado estadual, que vem sendo exercido pelo suplente Cayo Albino (PSB) desde o início de janeiro deste ano.
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De acordo com apuração feita pelo Blog Cenário, o retorno de Eriberto está ligado ao prazo de apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que se encerra nesta segunda (17), às 17h. Para não ficar sem apresentar suas indicações, o ex-secretário reassume sua função de origem na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
As cotas de emendas para o PLOA 2026 seguem os seguintes parâmetros:
- Cota de emendas ao PLOA 2026 por parlamentar: R$ 8.047.000;
- Mínimo para saúde (50%): R$ 4.023.500 (essa é a parcela mínima. Pode ser mais, ou até toda a cota);
- Os outros 50% (R$ 4.023.500) pode ser para outras finalidades ou para transferências especiais (“emendas pix”) (esse é o montante máximo. Pode ser menos, ou até nada);
- Quanto às transferências especiais (“emendas pix”), o mínimo de 70% deve ser para o grupo investimentos (esse é o percentual mínimo para investimentos. Pode ser mais, ou até mesmo 100%);
- Os outros 30% das transferências especiais (emendas pix) podem ser para custeio (esse é o percentual máximo para custeio. Pode ser menos, ou até mesmo 0%);
- Valor mínimo de emenda para entidades privadas: R$ 50 mil;
- Valor mínimo de emenda para os demais casos: R$ 150 mil.
A previsão é que, logo após o fechamento das informações relativas às emendas, Eriberto Filho retorne ao primeiro escalão da Prefeitura do Recife, permanecendo no cargo até o prazo limite para desincompatibilização, caso confirme sua candidatura à reeleição para a Alepe. Assim, Albino permanece também até o próximo ano.
