5 de março de 2026 às 10h25min
A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por maioria dos vereadores, os recursos apresentados pela oposição contra o arquivamento do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito João Campos (PSB).
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Foram 24 votos a favor e apenas um contra, da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL). A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta (5), no plenário da Casa de José Mariano. Como forma de protesto, a bancada de oposição ao prefeito João Campos não se fez presente na sessão.
A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), para que o plenário analisasse os recursos protocolados pelos vereadores Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL), além de um requerimento verbal apresentado em plenário por Fred Ferreira (PL).
A derrota já era prevista, uma vez que a base do governo é maioria na Casa. Autor do pedido de CPI, Thiago Medina já havia afirmado que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão tomada pela Câmara.
Em nota divulgada mais cedo, a oposição explicou a decisão de se ausentar da reunião extraordinária.
Confira:
O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar profunda indignação com a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, de arquivar de forma arbitrária o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina, com o apoiamento de 13 vereadores, conforme regimento interno.
A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar.
Além disso, causa ainda mais preocupação o fato de que, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça que tratava de um recurso contra a decisão de arquivamento da CPI, o vereador Gilson Machado Filho teve seu pedido de vista negado, o que configura grave desrespeito às garantias regimentais e ao direito dos parlamentares de analisar adequadamente as matérias em tramitação.
Diante desse cenário, informamos também que os vereadores da oposição não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência, por entendermos que sua convocação ocorre em um contexto de evidente irregularidade e tentativa de atropelo institucional, após o arquivamento indevido da CPI.
Paralelamente, o Bloco de Oposição já ingressou com Mandado de Segurança na Justiça, buscando garantir o respeito ao Regimento Interno da Câmara e consequentemente assegurar o direito de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Reafirmamos que não abriremos mão do dever de fiscalizar, que é uma obrigação constitucional do mandato parlamentar. A sociedade recifense tem o desejo de ver os fatos devidamente apurados, com transparência e responsabilidade.
Seguiremos firmes na defesa da legalidade, da democracia e do interesse público.
Bloco de Oposição
