31 de março de 2026 às 16h46min
A Assembleia Legislativa de Pernambuco manteve os vetos parciais da governadora Raquel Lyra (PSD), que entre outras alterações rejeitou um trecho da LOA que estipula em 10% o remanejamento de recursos dentro do orçamento de 2026, limitando o montante entre cada uma das pastas.
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O orçamento original enviado pela governadora no ano passado continha o percentual de 20% para crédito suplementar sem precisar solicitar a autorização da Alepe. Entretanto, uma emenda modificativa apresentada pelo deputado Antonio Coelho (UB) acabou reduzindo para 10% e incluindo regras restritivas para o uso.
Os vetos foram analisados pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e Tributação na semana passada, sendo rejeitados pelos dois colegiados sob o entendimento de que a manutenção dos vetos deixaria o Executivo sem margem nenhuma de remanejamento, ou seja, nem os 20%, nem os 10%, mas 0% para crédito suplementar.
O resultado da votação foi de 29×10 para manter os vetos. A orientação da bancada de oposição foi pela rejeição, seguindo o resultado das comissões, enquanto a base governista orientou pela manutenção, numa tentativa de pressionar a Casa a aprovar a matéria nº 3694/2026 que tramita em Finanças e é alvo de uma verdadeira guerra entre a base e a Mesa Diretora.
Projeto de Lei 3694/2026
A proposta que altera a LOA foi enviada pela governadora Raquel Lyra no ano passado, logo após ela vetar os 10%, pedindo de volta a permissão para realizar créditos suplementares equivalentes a 20% do valor do orçamento de 2026. O parecer parcial foi aprovado em 17 de março, numa reunião a jato apenas com governistas e o parecer final seria votado na terça (24) da semana passada com a presença do relator original, o oposicionista Diogo Moraes (PSB).
Hoje na base do governo, o presidente da comissão, Antonio Coelho, adiou a reunião alegando a necessidade de mudanças no texto, como uma forma de evitar a reprovação da matéria. Na sessão da última quinta (26), que geralmente é esvaziada, os governistas fizeram uma manobra para aprovar o parecer final da forma como foi enviado pela governadora.
Quem estava na presidência da sessão era Aglailson Victor (PSD), mas alguns deputados de oposição chegaram à reunião e rolou bate-boca. O vice-presidente da Casa, Rodrigo Farias (PSB), assumiu a presidência da reunião, evitando a análise final do projeto pelo plenário e anulando todos os atos realizados na sessão.
Nesta segunda (30), os deputados da base governista tentaram ler a ata da reunião passada que continha a aprovação da matéria pela CFOT em plenário. O presidente Álvaro Porto impediu e determinou que a ata lida seria a publicada em Diário Oficial, que levava em consideração a nulidade da votação feita por Farias. Em meio ao desacordo, a sessão de ontem foi cancelada. Hoje (31), os governistas até tentaram fazer o mesmo movimento com as atas, mas não tiveram sucesso.
