O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 113/2024, que estende às pessoas com fibromialgia incapacitante os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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A proposta reconhece como pessoa com deficiência o paciente cuja doença provoque impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade, assegurando acesso às políticas públicas e à proteção legal já previstas na legislação.
A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, podendo limitar atividades diárias e o trabalho. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a condição atinge cerca de 5% da população brasileira, aproximadamente 11 milhões de pessoas.
Para Eduardo da Fonte, a medida corrige uma lacuna na legislação ao incluir pacientes que enfrentam limitações severas no dia a dia. “Muitas pessoas com fibromialgia vivem com dor constante e restrições que afetam diretamente sua autonomia. É preciso garantir que esses pacientes tenham acesso ao suporte necessário para viver com mais segurança e dignidade”, afirmou.
