A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e de coautoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil.
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A proposta altera a Constituição para permitir modelos como o regime 5×2, com dois dias de descanso semanal. Com o aval da CCJC, o texto segue para uma Comissão Especial, que analisará o mérito antes de ir ao plenário.
Para Eduardo da Fonte, a medida representa avanço nas relações de trabalho. “É uma pauta que envolve saúde, produtividade e dignidade. O Brasil precisa acompanhar essa evolução com equilíbrio”, afirmou.
