A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Agora, o texto segue para votação no Plenário da Câmara. A expectativa é de que a votação PEC ocorra ainda nesta quarta.
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O parecer, que tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos), foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contra em votação nominal. Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que propunha a implementação imediata do fim da escala 6×1, sem o prazo de 60 dias previsto após a promulgação da PEC.
O texto prevê uma redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas Além disso, ele estabelece um período de transição de até 14 meses para a redução da jornada, prevendo a diminuição de duas horas já nos dois primeiros meses após a promulgação da PEC. Caso seja aprovada, a proposta garantirá ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
