O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nessa quarta (14), a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Líder do Governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT), destacou a proposta como uma das prioridades do presidente Lula (PT) no Congresso Nacional. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação da PEC da Segurança Pública, que segue agora para análise do Plenário do Senado.
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A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana. A transição será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada passa a 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Após mais 12 meses, o limite chega a 40 horas.
A votação em dois turnos ocorreu após a apresentação de um requerimento para adoção de calendário especial de tramitação. O documento, articulado pela liderança do Governo Lula, contou com o apoio de nove partidos e três blocos, representando 56 senadoras e senadores.
Ao comentar a aprovação, Teresa destacou os impactos da redução da jornada sobre os direitos e a qualidade de vida dos trabalhadores. “Nós estamos aqui para fincarmos um marco na história dos direitos trabalhistas brasileiros e dizer, com todas as letras, que desenvolvimento não pode significar exaustão e que trabalho digno precisa caminhar ao lado de uma vida digna”, afirmou.
A senadora também chamou atenção para os efeitos da jornada de trabalho sobre as mulheres, que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais com os cuidados domésticos e familiares. “O tempo é um recurso escasso e profundamente desigual em nosso país. Estamos dizendo que descanso não é luxo. Convivência familiar não é privilégio. Lazer não é desperdício. E que uma autonomia que não pode ser desprezada é a de escolher o que fazer no seu tempo livre”, defendeu.
Também nesta quarta, a CCJ concluiu a votação da PEC 18/2025, com a análise dos destaques. O texto-base havia sido aprovado em 2 de setembro, com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta segue agora para o Plenário do Senado.
A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, prevê a integração entre União, estados e municípios, cria o Sistema de Políticas Penais, amplia mecanismos de financiamento da segurança pública e estabelece medidas de combate a organizações criminosas, facções e milícias.
Teresa Leitão acompanha as articulações e os acordos relacionados à tramitação das propostas no Congresso Nacional.
