Nesta sexta (16), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de restringir a entrega das publicações que envolvem os candidatos à Presidência da República.
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Os votos foram apresentados pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze.
A decisão foi tomada após a campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que os comandos para geração de imagens de inteligência artificial bloqueavam a criação de conteúdos sobre Lula, mas permitiam gerar imagens relacionadas ao postulante Flávio Bolsonaro (PL).
Pela determinação, o Facebook deverá se abster da aplicação de medidas que reduzem a distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Se a determinação não for cumprida, a multa será de R$ 500 mil por dia.
