Líder do Cidadania na Câmara, o deputado federal Daniel Coelho apresentou uma emenda em que torna permanente o pagamento de um 13º para os beneficiários do Bolsa Família. O texto, caso aprovado, amplia os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o pagamento do 13º às pessoas vinculadas ao programa ocorre apenas no ano de 2019. Apesar de já estar em vigor, parlamentares ainda podem alterar o texto da MP.

Daniel Coelho considera positivo o benefício para os cadastrados no Bolsa Família, mas entende que a medida não pode ser considerada como um “favor”, existindo apenas para o ano corrente. 

“Esse tipo de política não pode ser um favor, tem que ser política de Estado. Tem que ser permanente, não pode ser uma benesse do eventual governante”, destacou o parlamentar.

Neste ano, o 13º do Bolsa Família será liberado entre os dias 10 e 23 de dezembro, beneficiando 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. O valor do benefício varia de R$ 89 a R$ 372.