Uma comissão de deputados estaduais realizou na manhã desta terça (27), uma coletiva de imprensa em que apresentou denúncias contra a gestão estadual em relação ao suposto uso indevido de recursos provenientes de empréstimos. A reunião foi coordenada pelos presidentes das três principais comissões: CCLJ – Coronel Alberto Feitosa (PL); Finanças – Antonio Coelho (UB); Administração – Waldemar Borges (PSB). 

Eles anunciaram que vão apresentar denúncia ao Tribuna de Contas das União (TCU), solicitando que o órgão investigue o suposto desvio de recursos federais admitidos através de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, para finalidades que não consta no objeto do contrato. A operação de crédito em questão, no valor de R$ 1,7 bilhão, foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco cerca de 2 anos atrás, por meio da lei 18.151/2023.

De acordo com a legislação, os recursos devem ser investido pelo Estado no chamado “Programa de Desenvolvimento Econômico Social”, que engloba diversas obras de infraestrutura, malha viária e segurança hídrica. Conforme utilização de recursos, a lei autorizativa também determina que o Executivo deveria fazer uma prestação de contas à Alepe.

Do total de R$ 1,7 bilhão autorizado em 2023, o Estado só teria gasto cerca de R$ 600 milhões. Segundo a denúncia dos parlamentares, parte deste valor, cerca de R$ 611 mil, foi utilizado para “adequação das instalações da Secretaria da Casa Civil”, incluindo a licença de softwares, o que caracterizaria o desvio de finalidade. Os deputados apontaram que desses recursos de R$ 1,7 bilhão, ainda restam R$ 1,1 bilhão não utilizados pelo Governo de Pernambuco, não havendo urgência em autorizar um novo empréstimo.

“Nós vamos entrar com uma ação para que o TCU adote providências, visto que são recursos da Caixa Econômica Federal. Portanto, cabe ao Tribunal de Contas da União fazer a devida apuração e ver se continuará ou não disponibilizando os recursos para o Estado. Pernambuco precisa muito desses recursos e ter mais de R$ 1,1 bilhão que não foram utilizados dentro do prazo de carência e estarmos a 38 dias do prazo final para a execução desses recursos, isso merece uma atuação firme desta Casa, mas também com apuração da Corte de Contas nacional”, afirmou Feitosa.

O Blog Cenário entrou em contato com a liderança do governo na Alepe, que orientou procurar o Palácio do Campo das Princesas em busca de um posicionamento sobre o assunto. Também foi solicitada uma nota oficial do Governo do Estado, mas até o momento não houve nenhuma resposta.