21 de julho de 2025 às 19h30min
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3621/2025, batizado de Lei Antifront, que proíbe a reserva e comercialização de áreas no chão em frente ao palco em eventos promovidos diretamente pelo poder público.
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A proposta surge como reação, segundo o parlamentar, à prática cada vez mais comum de separar o povo das áreas nobres de festas populares, transformando o espaço público em negócio privado. Ele citou como exemplo a festa de São João em Caruaru, e o Festival de Inverno de Garanhuns.
“É um absurdo. Em Garanhuns, a Prefeitura esconde os atos da concessão. Ninguém sabe como foi feita, quanto arrecadaram ou quem lucrou. Em Caruaru, a área VIP é ainda maior. As duas gestões tratam o povo como figurante de luxo num evento que ele mesmo pagou com seus impostos”, denunciou Fernando Rodolfo.
A Lei Antifront determina que essas áreas de chão próximas ao palco devem ser de acesso gratuito e irrestrito. Camarotes continuam permitidos, mas apenas em áreas elevadas ou laterais, desde que concedidos por licitação transparente. O projeto ainda estabelece que 50% do valor arrecadado com a concessão dos camarotes seja obrigatoriamente revertido para as despesas do evento e 50% para as unidades de saúde do município.
“Essa é uma lei que moraliza. Quem quiser ganhar dinheiro com camarote em festa pública, vai ter que devolver metade do que arrecada para o ente público. Esse dinheiro será usado para bancar o próprio evento e para a saúde pública do município onde acontecer a festa. E o povo, esse vai ficar onde sempre deveria estar: na frente do palco, como protagonista”, afirmou o deputado.
