23 de julho de 2025 às 20h15min
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu ontem (22) uma cautelar suspendendo a licitação para a contratação da empresa responsável pela construção, elaboração e desenvolvimento dos projetos do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. O certame foi lançado em junho, pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), sob o valor inicial de R$ 135.032.178,99 e a abertura das propostas estava prevista para o início deste mês.
Entretanto, após fiscalização do TCE o montante para a contratação da empresa foi reduzido para R$ 132.961.579,89 e o prazo para a realização do julgamento das propostas foi estendido. Na auditoria, a equipe técnica do tribunal afirma que identificou “elementos robustos e suficientes” para a suspensão imediata do certame, além do risco de dano ao erário. No documento da decisão ao qual o Blog Cenário teve acesso, o conselheiro Ranilson Ramos afirma que “o relatório preliminar de auditoria revela situação preocupante que justifica a imediata intervenção” da Corte de contas.
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Entre as falhas apontadas pela Segunda Câmara estão irregularidade no projeto básico, modo de disputa irregular, fragilidades na atribuição de responsabilidades no contrato, além de sobrepreço de R$ 2.972.187,50 em serviços de fornecimento e instalação de equipamentos de climatização, previstos para depois do fim das obras de construção da unidade de saúde.
A Cehab foi acionada para se pronunciar, mas até então não respondeu aos novos questionamentos do TCE. Desta forma, Ranilson Ramos determinou a suspensão do processo licitatório, mediante a urgência de prazo, evitando que o contrato seja firmado no próximo mês.
