O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta (30) o decreto que oficializa a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. A medida entra em vigor a partir de 1º de agosto e foi justificada como resposta a ações do governo brasileiro consideradas uma “ameaça extraordinária” à segurança nacional e à política externa dos EUA.

As sanções forma anunciadas no dia 9 de julho, por meio de uma carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, com a assinatura do decreto, a tarifa se torna oficialmente parte da política comercial norte-americana.

O decreto assinado por Trump declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). Segundo o comunicado divulgado pela Casa Branca, as práticas do governo brasileiro estariam violando direitos humanos, enfraquecendo o Estado de Direito e prejudicando empresas americanas.

Entre os argumentos apresentados, Trump menciona a suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus apoiadores, além de acusações de coerção e censura contra plataformas digitais com sede nos Estados Unidos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é citado como responsável por centenas de ordens de censura e intimidação a empresas americanas. Também é mencionado o caso do analista político Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo alvo de processos judiciais por declarações feitas em território americano.

Em resposta, o presidente Lula classificou a medida como uma chantagem inaceitável e reafirmou que o Brasil não aceitará pressões estrangeiras. Segundo o governo, foram realizadas diversas tentativas diplomáticas de negociação com os EUA, incluindo reuniões e o envio de ofícios formais, sem qualquer resposta oficial até a publicação do decreto.

“A soberania nacional não está à venda. O Brasil não aceita ser tratado como ameaça por defender suas instituições e sua democracia”, afirmou Lula em nota oficial.

Economistas e representantes do agronegócio brasileiro alertam para os efeitos severos da tarifa sobre as exportações. Setores como o de suco de laranja, carne bovina e café devem ser os mais atingidos. Estima-se que apenas o setor de cítricos possa perder até US$ 800 milhões por ano, com risco de abandono de plantações e queda nos preços internos.

A medida também deve gerar tensões comerciais e jurídicas, com possibilidade de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Confira a íntegra do decreto: 

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL

Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).

A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.

A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.

USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS

O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:

• Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;
• Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.

Segundo o comunicado:

Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.

O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano. 

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR

Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar: 

• Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;
• Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.

Outras ações mencionadas:

Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.

Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.

A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa “America First”.