9 de agosto de 2025 às 12h00min
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciou a tramitação de uma proposta do deputado Pastor Júnior Tércio (PP) que concede à senadora Damares Alves (Republicanos-DF) o Título de Cidadã Pernambucana. A matéria, apresentada no início deste mês, foi debatida na última terça (5) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde os parlamentares aprovaram a dispensa do requisito de residência para que a homenagem se torne possível.
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Entre os requisitos elencados no artigo 7º da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, para receber a honraria é necessário que em qualquer momento da vida do homenageado, ele tenha residido e desenvolvido atividades habituais em Pernambuco por período superior a cinco anos. Como a ex-ministra nunca morou no estado, foi preciso um trâmite específico para que a proposta avance. Com a aprovação da dispensa pela CCLJ, o projeto segue agora para análise no colegiado e em seguida no plenário.
Na justificativa apresentada, Tércio destacou a origem pernambucana do pai da senadora e a trajetória dela na vida pública, ressaltando que Damares, mesmo sem residir no estado, desenvolveu ações que beneficiaram diretamente a população do estado enquanto esteve à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Damares tem sido uma das principais integrantes do movimento de rebelião dos parlamentares da extrema-direita, que tomou conta do Congresso Nacional e impediu os trabalhos nas duas Casas Legislativas, obstruindo as mesas diretoras e impedindo realização de sessões. A exigência dos bolsonaristas era de que fosse pautada a proposta de anistia geral aos condenados por tentativa de golpe de Estado, além do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, protocolado nesta semana.
