16 de setembro de 2025 às 17h15min
Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (UB), apresentou plano de trabalho no qual já sugere várias mudanças no texto. “O texto proposto é absolutamente insuficiente. Ele está muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira”, disse.
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Entre as alterações sugeridas estão:
- permissão para que a Polícia Militar realize investigações preliminares;
- possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado;
- definição de critérios para que a guarda municipal tenha atribuições de segurança urbana;
- endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas;
- criação de normas mínimas para o uso diferenciado da força policial na retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.
O plano prevê ainda 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores.
Segundo o ministro, a PEC 18/25 propõe a competência da Polícia Federal para investigar o crime organizado, crimes ambientais e milícias, sempre em integração com o Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018.
Ele citou como exemplo a operação Carbono Oculto, realizada em agosto, que reuniu várias polícias no combate ao crime organizado na cadeia de combustíveis.
Lewandowski reiterou que não haverá ingerência sobre as competências de estados e municípios e defendeu a garantia de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar o plano nacional que será elaborado após a promulgação da PEC.
