4 de dezembro de 2025 às 20h15min
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
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A decisão atende a um pedido da bancada do PSOL para impedir o pagamento das emendas apresentadas pelos parlamentares, que somam cerca de R$ 80 milhões no Orçamento de 2026.
Dino entendeu que não é admissível que deputados que estão no exterior de forma irregular possam empenhar emendas.
“Admitir que parlamentares nessa condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou o ministro.
