Instalada em 2025, a CPI da Publicidade na Alepe, que foi alvo de inúmeras reviravoltas, chegou ao seu fim nesta quinta (14).
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A sua composição inicial com Diogo Moraes (PSB) como presidente e prazo de 120 dias iniciais de funcionamento aconteceu em 19 de agosto do ano passado, após diversas trocas de partido para que parlamentares de oposição pudessem ser maioria no colegiado especial. Dias depois, a justiça anulou as filiações e, consequentemente, a instalação da CPI, que ficou inerte desde então.
Neste meio-tempo, a deputada Débora Almeida (PSD) ingressou com um pedido ao vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), para que a comissão fosse extinta por falta de funcionamento, mas não houve resposta, fazendo com que ela fosse à Justiça, que cobrou uma resposta de Farias.
O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), foi quem decidiu dar um fim à história. Assinou um ato publicado no Diário Oficial de hoje, em que declara extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fundamento no inciso IV do art. 143 do regimento interno, apontando “ausência de funcionamento, após instalada, por período superior a 30 (trinta) dias corridos”.
A CPI nasceu de um pedido da deputada Dani Portela (PT), que pretendia investigar supostas irregularidades envolvendo os contratos de publicidade do Poder Executivo, sob o valor de aproximadamente R$ 100 milhões. Ainda no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado reviu o caso e liberou a execução dos contratos.
