
O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a contratação de operações de crédito até o limite de R$ 900 milhões. A notícia foi publicada inicialmente pelo Blog do Ricardo Antunes.
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O documento já está disponível no sistema do Legislativo. Conforme o texto consultado pelo Blog Cenário, os empréstimos poderão ser contratados com ou sem a garantia da União. Serão três eixos de investimento, que contemplam, primeiro, o “desenvolvimento da infraestrutura urbana e espaços de interesse público”; depois, a “melhoria do saneamento, drenagem e urbanização de áreas do Recife”; e, por último, a “melhoria do sistema viário”.
Entre os serviços, são citados a construção e requalificação de praças, habitacionais, unidades de saúde, viadutos, obras de drenagem e limpeza de canais, além da requalificação de asfalto, placas de concreto e pavimentação de vias.
A proposta foi protocolada na noite de ontem (18), em regime de urgência, e já seguiu para as comissões, que têm até seis dias úteis para apresentar o parecer da matéria. Se aprovado nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto seguirá para o plenário, onde precisa de maioria absoluta.
Confira o documento na íntegra:

