13 de outubro de 2025 às 11h45min
O impasse entre o governo Raquel Lyra e os deputados estaduais de Pernambuco em torno das emendas parlamentares volta a ser objeto de desgaste na relação entre o Palácio do Campo das Princesas e a Assembleia Legislativa.
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Em janeiro deste ano, a governadora publicou um decreto que abria um crédito suplementar de R$ 83,7 milhões e criou uma equipe de trabalho voltada a destravar as questões técnicas e políticas que vinham atrapalhando o andamento das emendas, o que chegou a dar encaminhamento, mas efetivou pouco mais de 40% do valor previsto, tendo quitado apenas R$ 34,1 milhões, conforme números do E-fisco.
Para o orçamento deste ano, os deputados tinham um total previsto de R$ 302.643.600,00, somadas as emendas pix e impositivas. Desse valor, foi paga uma média de 34%, conforme dados abertos do próprio Estado.
De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2026, a reserva parlamentar total é de R$ 394.303.000,00, podendo cada um dos 49 deputados destinar R$ 8.047.000,00 em emendas para obras, serviços de saúde, educação ou compra de equipamentos para municípios, hospitais, associações ou entidades sem fins lucrativos.
O calendário eleitoral é mais uma preocupação. O artigo 73 da Lei Federal das Eleições (n° 9.504/1997), impede a liberação de emendas a partir de 3 meses antes do pleito, o que amplia a pressão sobre o Governo para destravar os repasses e cumprir os valores previstos, não apenas referentes a 2024, 2025, mas ao menos as emendas pix antes de julho de 2026.
Em ano pré-eleitoral, o tema ganha contornos ainda mais delicados, já que as emendas são consideradas uma das principais ferramentas para mostrar resultado dos mandatos nos municípios. Não apenas deputados de oposição, mas até alguns da bancada governista que ainda têm emendas travadas têm sido impactados. Aproximadamente 75% desses recursos são voltados à saúde e não foram direcionados às prefeituras ou entidades indicadas, voltam ao caixa do Estado.
Desde a última quinta (9), o Blog Cenário entrou em contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, que comanda o GT de emendas, em busca de um posicionamento sobre esta matéria. O prazo que se encerraria no sábado (11) foi estendido até esta segunda (13), mas até o fechamento do texto, não houve um retorno sobre os questionamentos enviados. Seguimos à disposição.
