21 de novembro de 2025 às 15h40min
O deputado federal Túlio Gadêlha (Rese) apresentou, nesta semana, uma notitia criminis à Procuradoria Regional da República da 4ª Região, solicitando investigação formal sobre a conduta do universitário Edcley de Souza Teixeira, que teria divulgado previamente questões similares às aplicadas no Enem 2025, levando à anulação de três itens da prova.
O parlamentar pede que seja apurado se o caso configura o crime de Fraude em Certame de Interesse Público (art. 311-A do Código Penal) e violação de sigilo, uma vez que a divulgação das questões resultou em impacto direto sobre a isonomia e a segurança do exame.
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A ação formalizada por Gadêlha destaca que existem indícios relevantes de que o estudante, que afirma participar de pré-testes do Inep, utilizou informações sigilosas ou privilegiadas para compor aulas, lives e materiais de preparação comercializados, antecipando conteúdos praticamente idênticos aos aplicados no exame. Para o parlamentar, este comportamento exige apuração imediata.
“Estamos requerendo uma investigação oficial para esclarecer se a divulgação das questões, que causou a anulação de parte da prova, configura crime e violou o sigilo do Enem. Precisamos chegar aos responsáveis, sem transformar o caso em uma guerra de narrativas, mas garantindo que a integridade do exame seja totalmente preservada”, afirma Gadêlha.
O deputado ressalta que o MEC adotou providências ao acionar a Polícia Federal, mas que é papel do Parlamento acompanhar o caso e solicitar que o Ministério Público Federal esclareça se houve ilícito penal e quem são os envolvidos.
Complementarmente, Gadêlha protocolou um requerimento de informações ao MEC, solicitando dados sobre o andamento das apurações conduzidas pela Polícia Federal e quais medidas preventivas estão sendo planejadas para evitar novos episódios. O foco, segundo o parlamentar, é assegurar transparência, reforçar os mecanismos de proteção e garantir segurança jurídica às próximas edições do Enem.
“A credibilidade do Enem constitui patrimônio público e condição essencial para a democratização do ensino superior. Se houve fragilidade, ela precisa ser corrigida com urgência — e confiamos que o governo está empenhado nisso. Proteger o Enem é proteger o futuro de milhões de jovens brasileiros“, reforça.
O deputado seguirá acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos das autoridades competentes.
