9 de março de 2026 às 15h45min
A Prefeitura de Gravatá encaminhou, à Câmara Municipal, nesta segunda (9), o Projeto de Lei 02/2026 que concede reajuste salarial aos profissionais efetivos do magistério público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. A proposta estabelece um aumento de 5,40% sobre a atual tabela salarial da categoria.
Clique aqui, inscreva-se e ative o sininho.
De acordo com o texto, o percentual será aplicado sobre a tabela instituída pela Lei Municipal nº 3.995/2025, atualizando os valores previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.435/2008. Com isso, passam a vigorar novas tabelas salariais que contemplam diferentes níveis e classes da carreira docente.
O projeto também atualiza os valores das funções gratificadas destinadas exclusivamente aos professores que atuam nas unidades escolares da rede municipal, conforme previsto no plano de carreira.
Outro ponto previsto é que o reajuste será estendido aos aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade, seguindo a legislação vigente.
As despesas decorrentes da aplicação do reajuste serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo receber complementação caso seja necessário.
Caso aprovado, o reajuste entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026. O PL foi apresentado no Paço Municipal, sede do governo municipal, no dia 5 de março de 2026.
