Filhos e cuidadores que tentarem usar a Justiça para tomar o patrimônio dos próprios pais ou pessoas idosas poderão perder o direito à herança. É o que prevê o Projeto de Lei 464/2026, de autoria do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB), aprovado pela Câmara dos Deputados.
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A proposta busca combater uma prática preocupante: o uso abusivo da interdição para retirar a autonomia de pessoas idosas e assumir o controle de seus bens. Além da possibilidade de perda da herança, o texto prevê aumento da pena para casos de apropriação ou desvio de patrimônio por meio de curatela abusiva.
A iniciativa de Eriberto ganhou força após a repercussão do caso do empresário Ernesto Iannoni, que denunciou, em reportagem do Fantástico, uma suposta tentativa de fraude envolvendo seus próprios filhos.
“A interdição existe para proteger, nunca para tirar a liberdade ou o patrimônio de alguém. Nosso projeto busca combater esses abusos e punir quem age de má-fé”, destacou Eriberto.
Com a aprovação na Câmara, o projeto representa mais um avanço na atuação parlamentar do deputado em defesa dos direitos das pessoas idosas.
