Vem repercutindo bastante, ao longo do fim de semana, uma publicação feita nas redes sociais da Prefeitura de Garanhuns, em que a gestão municipal afirma ser fake news a notícia de que o Ministério Público de Pernambuco entrou na Justiça contra as taxas de serviços diversos no município. 

Ainda ontem (26), o Blog Cenário trouxe detalhes sobre a versão dada pela gestão de Sivaldo Albino (PSB), feita no perfil institucional. Na manhã desta terça-feira (27), nossa reportagem foi em busca de respostas do MPPE sobre o caso. 

Por nota, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns reafirmou a abertura da ação civil pública com o objetivo de “conferir segurança jurídica aos cidadãos de Garanhuns”. Desde o ano passado que a gestão municipal vêm sendo notificada sobre as investigações. Segundo o MPPE, em julho de 2022, a Prefeitura enviou um ofício sobre o caso à Promotoria, mas não citou, nem apresentou qualquer documentação sobre a suposta suspensão das taxas.

No texto divulgado há pouco, o Ministério Público ainda foi taxativo ao dizer que o lugar de “defesa” é na Justiça, fazendo uma clara referência ao amadorismo da gestão de Sivaldo Albino ao tentar descredibilizar a ação movida pelo MPPE e também os veículos de imprensa que, de forma responsável, divulgaram a ação judicial.

Confira a íntegra da nota:

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns informa que a ação civil pública de número 1122-34.2023.8.17.2640 tem como objetivo conferir segurança jurídica aos cidadãos de Garanhuns diante da previsão legal da cobrança da taxa de serviços diversos, instituída pelo Código Tributário Municipal.

Sobre as contestações à atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgadas nos últimos dias nas redes sociais e na imprensa local, ressaltamos que o Município de Garanhuns não mencionou, no Ofício Externo nº029/2022, remetido à Promotoria de Justiça de Garanhuns no dia 29/07/2022, que a cobrança da taxa estava suspensa, nem enviou qualquer documentação comprovando ter suspendido a referida cobrança com base em parecer da Procuradoria Municipal.

O MPPE reforça que, mesmo diante de eventual confirmação de que a cobrança foi suspensa pelo Município de Garanhuns, a iniciativa de ingressar com a ação judicial seria adotada. A decisão da Administração Municipal pela suspensão da cobrança com base apenas em parecer da Procuradoria é passível de ser revogada a qualquer momento, abrindo espaço para o retorno da taxação. Assim, em prol da segurança jurídica, o MPPE acionou o Poder Judiciário em busca de uma resposta definitiva. Tal segurança jurídica também poderia ser obtida mediante a atuação do Município, quer revogando o dispositivo inconstitucional ou ajuizando Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Para concluir, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns defende que o Poder Judiciário é o espaço adequado para que as partes manifestem seus argumentos.