O deputado estadual Renato Antunes (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária nº 2942/2025, que propõe a isenção do ICMS nas contas de energia elétrica e água para igrejas, templos de qualquer culto e entidades beneficentes como as Santas Casas de Misericórdia, APAEs e centros de reabilitação. A medida, segundo o parlamentar, busca reconhecer o papel social dessas instituições e aliviar a carga tributária que incide sobre elas.

O texto da proposta determina que a isenção será aplicada a imóveis próprios ou sob posse direta das entidades beneficiadas, mediante requerimento à Secretaria da Fazenda. A medida não terá efeito retroativo, o que desobriga o Estado de restituir valores cobrados anteriormente. A vigência da isenção, caso aprovada, será até 31 de dezembro de 2030.

Renato Antunes defendeu a matéria com ênfase no compromisso com uma agenda de desoneração fiscal para entidades que, nas palavras do próprio deputado, “cumprindo função pública essencial, muitas vezes preenchem lacunas deixadas pelo poder público”. Ele afirmou ainda que “não se trata apenas de um gesto fiscal, mas de reconhecer o esforço diário de quem presta assistência a idosos, pessoas com deficiência, famílias vulneráveis e comunidades inteiras, promovendo acolhimento, dignidade e fé”.

O projeto tem como pano de fundo a tentativa de reinstituir um benefício que já vigorou em Pernambuco em anos anteriores, mas que foi retirado sem substitutivo à altura. Na justificativa, Antunes argumenta que países como França e Estados Unidos adotam isenções semelhantes, reconhecendo a função social e comunitária de igrejas e organizações filantrópicas. A proposta também reforça a ideia de que a desoneração permite maior sustentabilidade financeira para essas entidades, que não têm fins lucrativos e, em muitos casos, dependem de doações e voluntariado.

A matéria já foi distribuída para as comissões da Alepe e deve passar por análise de impacto orçamentário. O gesto político de Antunes, além de dialogar com a base religiosa e o terceiro setor, reforça sua posição como defensor de um Estado com menos tributos e mais incentivo às ações sociais descentralizadas.