17 de dezembro de 2025 às 15h00min
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerra os trabalhos nesta quinta (18) com um balanço positivo da legislatura em proposições, reuniões plenárias e de comissões, ações sociais e de cidadania e mais uma premiação nacional, este ano para o projeto ‘Alepe Antirracista’, em reconhecimento ao pioneirismo na institucionalização de uma política pública de combate ao racismo no âmbito do Poder Legislativo.
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De acordo com dados computados pela Gerência de Estatísticas da Casa, foram realizadas ao longo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, que compreende o período de 1º de fevereiro a 11 de dezembro de 2025, 136 reuniões ordinárias; 14 em caráter extraordinário e 84 solenes, somando um total de 234 reuniões.
Os relatórios demonstram, ainda, a produtividade da Casa Joaquim Nabuco neste ano de 2025. Foram apresentados 999 Projetos de Lei Ordinária; 5 de Lei Complementar; 137 Projetos de Resolução e 10 Propostas de Emenda à Constituição.
Dentre as proposições apresentadas, 267 foram aprovadas como Projeto de Lei Ordinária; uma como Projeto de Lei Complementar; 106 resoluções (atos normativos de competência exclusiva do Legislativo) e três Propostas de Emendas Constitucionais.
Na avaliação do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), os números reforçam o dinamismo e o comprometimento das comissões e do plenário. “Cumprimos nossa missão de legislar, sem abrir mão das prerrogativas de debater, fiscalizar e cobrar do governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos autorizados. Nos mobilizamos para analisar, esclarecer dúvidas e votar projetos capazes de assegurar avanços e melhorias para o Estado. Acreditamos ter conseguido assegurar os trabalhos legislativos e a boa relação com os demais poderes e a sociedade”, avaliou o deputado.
Orçamento e empréstimos
As questões políticas que tanto permearam as relações entre os poderes Legislativo e Executivo, este ano, não comprometeram a disponibilidade da Alepe em aprovar matérias importantes de iniciativa do Governo do Estado. Dentre elas, a aprovação de quatro pedidos de empréstimo, totalizando recursos da ordem de R$ 4 bilhões para o Estado.
A Alepe aprovou, ainda, a Lei Orçamentária Anual de 2026 que prevê um orçamento da ordem de R$ 60,4 bilhões para os órgãos da administração estadual direta e indireta e R$ 2 bilhões para investimentos das empresas estatais estaduais. O orçamento aprovado pela Alepe destinará R$ 13,2 bilhões para saúde; R$ 9,2 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para segurança pública. O custo da previdência estadual será de cerca de R$ 10 bilhões, enquanto a área de transporte terá R$ 2,4 bilhões e o saneamento básico, R$ 1,4 bilhão.
A Assembleia avalizou, ainda, na versão final do orçamento aprovado para o próximo ano, um acréscimo de R$ 350 milhões para receitas. No remanejamento de gastos previstos pelo poder Executivo, o orçamento final viabilizou o repasse de R$ 150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina e R$ 92 milhões para ampliação da rede de esgotamento sanitário e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água do município.
O orçamento prevê também mais R$ 34 milhões para os agentes comunitários de saúde em benefícios para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros R$ 12 milhões para o fortalecimento da saúde bucal. Por outro lado, houve redução de cerca de R$ 118 milhões no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), que viriam de operações de crédito.
Além de aprovar projetos de iniciativa do Poder Executivo, a Alepe também contribuiu com as proposições sugeridas pelo Poder Judiciário (um total de 14 projetos aprovados) e pelas instituições autônomas como Tribunal de Contas (04), Ministério Público (03) e Defensoria Pública (02).
Saúde e Cidadania
O ano de 2025 movimentou ainda a Assembleia Legislativa em iniciativas voltadas para a inclusão social com ações gratuitas nas áreas de saúde, cidadania, bem-estar e aprendizagem. O programa ‘Alepe Cuida’, que desde 2023 oferece uma ampla gama de serviços em parceria com órgãos públicos e privados, chegou a vários municípios do Estado e permanecerá itinerante ainda este ano.
As cidades de Limoeiro, Paulista e Olinda foram as primeiras contempladas com atendimentos gratuitos, somando, respectivamente: 4.818, 4.780 e 3.780. O programa ‘Juntos Nos Cuidamos’, que reúne as ações do Outubro Rosa e Novembro Azul, bateu recorde de atendimentos gratuitos este ano. Em sua terceira edição, foram mais de 19 mil atendimentos, consolidando a iniciativa no calendário oficial de ações sociais da Alepe.
Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes (PSB), o ano de 2025 foi de muito trabalho e responsabilidade na Casa Joaquim Nabuco, “sempre com o compromisso de servir aos pernambucanos acima de tudo“.
“A Alepe avançou em pautas importantes para o desenvolvimento do Estado, fortalecendo políticas públicas, o diálogo institucional e o papel do Legislativo. As pautas sociais aproximaram o povo da Assembleia e se consolidaram como um grande sucesso. Iniciativas como o ‘Alepe Cuida’, o ‘Juntos Nos Cuidamos’, que bateu recorde de atendimentos, e o ‘Alepe Antirracista’, premiado nacionalmente pela Unale, se afirmaram como pautas anuais da Casa. Desejo que 2026 siga na mesma sintonia, com ainda mais trabalho, diálogo e dedicação de todos“.
Capacitação gratuita
A Escola do Legislativo (Elepe), órgão educacional da Assembleia Legislativa de Pernambuco, também atuou no fortalecimento das ações sociais e gratuitas oferecidas à população do Estado. Foram mais de 30 cursos, somente este ano, voltados para o aprendizados de idiomas, gestão pública, elaboração de projetos e capacitação de recursos públicos, comunicação e oratória, finanças pessoais, inteligência emocional, empreendedorismo, e o programa ‘Gestão Conectada’ que visa capacitar servidores públicos e lideranças de câmaras municipais e prefeituras.
Reconhecimento nacional
Dentre as várias iniciativas sociais da Assembleia Legislativa, o projeto ‘Alepe Antirracista’, que faz parte das atividades do mês da Consciência Negra, comemorado em novembro, teve seu reconhecimento premiado nacionalmente. A Casa de Joaquim Nabuco conquistou a 6ª edição do Prêmio ‘Assembleia Cidadã’ na categoria Projetos Especiais, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Concorrendo com quase 50 projetos, o ‘Alepe Antirracista’ foi o campeão por incentivar e dar visibilidade às ações que podem inspirar as casas legislativas do país a realizar projetos inovadores. O projeto envolve diversas ações, incluindo a realização da ‘Jornada Alepe Antirracista’, a implantação de uma ouvidoria específica para apurar denúncias de violação dos direitos da população negra e a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo.
Homenagens e títulos
A Alepe promoveu ainda este ano homenagens a personalidades e entidades que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram com serviços relevantes para o Estado. Um total de 91 prêmios, honrarias e homenagens foram aprovados, sendo 46 títulos de cidadão pernambucano; 8 medalhas Joaquim Nabuco; 14 obtenções de registro de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e 9 títulos honoríficos.
As Frentes Parlamentares, grupos suprapartidários criados para defender causas específicas, também fizeram o ano de 2025 na Alepe. Um total de 18 colegiados foram aprovados, dentre eles os de defesa dos direitos da primeira infância; da Ferrovia Transnordestina; do Sistema Único de Assistência Social; da moradia popular; dos direitos da população LGBTQIAPN+ e dos hospitais filantrópicos do estado.
