Como repercutido ontem (11) pelo Blog Cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta terça (12), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, voltado à ampliação das ações de segurança pública no país. A iniciativa tem como foco o combate ao tráfico de armas, o enfraquecimento financeiro das facções criminosas, o aumento das taxas de esclarecimento de homicídios e o reforço da segurança no sistema prisional, além de fortalecer a integração entre a União e os estados no enfrentamento ao crime organizado.
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Durante o evento de lançamento, Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados e agora aguarda análise dos senadores.
Segundo reportagem da Agência Brasil, em seu discurso, o presidente destacou e relembrou que a Constituição de 1988, basicamente empurrou e concentrou grande parte da responsabilidade da segurança pública para os estados, mas defendeu uma atuação mais integrada do governo federal. “Agora, estamos sentindo a necessidade de o governo federal voltar a participar ativamente, mas com critérios e determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.
Atualmente, a área da segurança pública não tem uma pasta específica, e está vinculada ao Ministério da Justiça.
A PEC foi elaborada pela União após diálogo com governadores, e foi entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). A proposta busca tornar mais eficiente o combate às organizações criminosas, reduzindo entraves burocráticos e ampliando a cooperação entre os estados e o governo federal.
O texto também prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
